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Assembleia Legislativa Regional dos Açores
Resolução Nº 3/2000/A, de 19 de Fevereiro
Resolução Nº 4/2000/A, de 19 de Fevereiro
Resolução Nº 5/2000/A, de 19 de Fevereiro
Resolução Nº 6/2000/A, de 19 de Fevereiro
Resolução Nº 7/2000/A, de 19 de Fevereiro
Resolução Nº 8/2000/A, de 23 de Fevereiro

Governo Regional dos Açores
Resolução Nº 34/2000, de 2 de Março
Resolução Nº 35/2000, de 2 de Março
Resolução Nº 36/2000, de 2 de Março
Resolução Nº 37/2000, de 2 de Março
Resolução Nº 38/2000, de 2 de Março
Resolução Nº 39/2000, de 2 de Março
Resolução Nº 40/2000, de 2 de Março

Ministro da República
Decreto do Ministro da República Nº 1/2000, de 24 de Fevereiro

Presidência do Conselho de Ministros
Declaração de Rectificação Nº 4/2000, de 31 de Janeiro

Presidência do Governo Regional dos Açores
Despacho Normativo Nº 62/2000, de 2 de Março
Despacho Normativo Nº 63/2000, de 2 de Março
Despacho Normativo Nº 64/2000, de 2 de Março
Despacho Normativo Nº 65/2000, de 2 de Março

S.R. da Agricultura e Pescas
Portaria Nº 17/2000, de 2 de Março
Despacho Normativo Nº 66/2000, de 2 de Março

S.R. da Economia
Despacho Normativo Nº 66/2000, de 2 de Março

Secretário Regional Adjunto da Presidência
Portaria Nº 16/2000, de 2 de Março

Secretário Regional da Presidência para as Finanças e Planeamento
Portaria Nº 16/2000, de 2 de Março
Despacho Normativo Nº 66/2000, de 2 de Março